Belo Horizonte, 10 de julho de 2013

Gapre-Ofício Circular nº 50/2013

AMAGIS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS

Prezado(a) Colega Associado(a), cordiais saudações

Como se sabe, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde 2004, iniciou o pagamento das diferenças (URV’s, e Equivalência) devidas aos magistrados (ativos, aposentados) e pensionistas, valores esses que foram recalculados pelo Tribunal e em grande parte considerados assessórios do principal, ou seja, JUROS relativos ao montante devido.

Entretanto, essas parcelas pagas até o ano de 2010, consideradas JUROS, vinham sendo tributadas, como já reconhecido pelo próprio Tribunal, contrariando, destarte, dispositivos legais e jurisprudência pátria.

Em face disso, os magistrados e pensionistas, que perceberam as referidas parcelas tributadas, fazem jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de IR sobre essas parcelas.

Desse modo, objetivando resolver essa situação em defesa dos interesses dos associados, a AMAGIS contratou os advogados ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JÚNIOR e CHINYDER CHANDER MELO MIRANDA, para ajuizar ação de repetição de indébito tributário, com pedido de compensação de valores, em desfavor do Estado de Minas Gerais.

Para esse fim, a AMAGIS pagará, a título de pro-labore, R$20.000,00 (vinte mil Reais) aos advogados contratados, em quatro parcelas iguais de R$5.000,00 (cinco mil Reais), consignando a estes profissionais o direito de receber, somente no caso de êxito, importância equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o montante que couber a cada associado(a), que vier a ser abrangido pela coisa julgada, na sua execução/compensação, ficando os advogados autorizados a deduzirem a quantia respectiva, inclusive, na forma e para os fins do art. 22 §5º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da advocacia).

Assim, é o presente para dar conhecimento dessa medida aos associados, que integram o grupo de magistrados e pensionistas que recebem valores de URV’S e EQUIVALÊNCIA, solicitando, para evitar qualquer dúvida sobre a legitimidade da Amagis quanto à substituição processual, que, caso seja de seu interesse, envie a autorização expressa à Amagis (conforme modelo anexo), devidamente preenchida e assinada por via postal, fax ou meio eletrônico (presidência@amagis.com.br) , o que deverá ser feito, impreterivelmente, até dia 30 (trinta) de julho corrente.  A ação será aviada nos primeiros dias de agosto próximo em nome dos associados que fizeram o encaminhamento da referida autorização.

Atenciosamente:

Herbert José Almeida carneiro

Presidente da Amagis

Meus comentários

Hierania recebe constantemente este tipo de carta em que são feitos comunicados sobre a corrupção praticada por desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e pelo governo do Estado de Minas Gerais.

Esta corrupção não é combatida pela Amagis, desde os governos tucanos de Eduardo Azeredo e Aécio Neves.

O atual governo mineiro é mandado por Aécio Neves.  Este governo não tem voz própria.  Acreditamos que Antônio Anastasia pode ser até morto por Aécio Neves, se ele mandar nos pagar o que nos é devido por lei.

O Estado de Minas Gerais tem longa tradição em violar os direitos das pessoas.  Ele faz com que as pessoas que sofrem por serem marginalizadas em seus direitos, tornem-se vítmas eternas.  As autoridades mineiras sentem orgulho em classificar as pessoas que são vítimas de violação dos seus direitos humanos individuais como párias.

O conchavo tucano começou no governo Eduardo Azeredo e continua até os dias de hoje.

O governo Hélio Garcia, após audiência no Palácio dos Despachos, prometeu e cumpriu sua palavra em corrigir as fraudes contábeis que estavam ocorrendo em nossas pensões no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

Lomelindo, seu chefe de gabinete, partcipou-me de todos os atos administrativos que foram praticados naquela época pelo governo do Estado de Minas Gerais.

Lomelindo garantiu-me que, como aqui em Minas Gerais pode-se tudo, dentro e fora da Lei, o governo de Eduardo Azeredo iria combater a corrupção no TJMG.  Disse-me que, já, havia tido um entendimento entre o governador Hélio Garcia e o, então, governador Eduardo Azeredo.

Concluindo: nem Eduardo Azeredo, nem Aécio Neves, até hoje, tomou providências legais para combater a corrupção no TJMG.

Está bem claro que Eduardo Azeredo e Aécio Neves apóiam declaradamente a corrupção praticada nos domínios do TJMG para o Estado de Minas Gerais não me pagar a minha pensão de viúva.

Antônio Anastasia, atual governo do Estado de Minas Gerais, também, não fala nada a respeito da violação de meus direitos de viúva do magistrado Secundo Avelino Peito. 

As autoridades mineiras ignoram-me e aos meus direitos civis e políticos há vinte e nove anos.

Depois da divulgação desse meu blog, as pessoas constantemente perguntam-me se já me pagaram a minha pensão.

Quando respondo que não, as pessoas recomendam-me para ir procurar a Rede Globo de Televisão.  Querem saber se ela já sabe.

Respondo-lhes que sim, que já conhecem o meu caso, desde março de 1994.  Durante quatro anos, gravaram matérias.  No início, Hierania e eu demos entrevistas.  Depois, simplesmente, gravavam as imagens de nossa manifestação.

As pessoas querem saber o porquê a Rede Globo se omite. 

As pessoas acreditam que é um dever constitucional da Imprensa divulgar a corrupção do TJMG e os meus muitos anos de luta para receber a minha pensão de viúva pela sua folha de pagamento.

Quanto ao ato administrativo emanado pelo presidente Herbert Carneiro, ele está de parabéns por denunciar a existência de grande corrupção no TJMG.  Seu ato administrativo só vem confirmar as denúncias vinculadas nesse espaço.

O caminho é longo, mas não é cansativo para a causa de Deus.  A vitória é certa.