sexta-feira, 7 de junho de 2013

A Amagis produz fraudes que estão impunes até hoje

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) fez um processo administrativo, no qual figurava a informação de que nossa filha, Hierania Batista Avelino Peito, era a legítima viúva de meu marido e seu pai, desembargador Secundo Avelino Peito, e, que nele constava que tinham-se casado civilmente, em 9 de junho de 1.970, e, que tinham-se separado judicialmente: em 25 de janeiro de 1.984.

Neste criminoso processo administrativo, não existia nenhuma referência à minha pessoa, Maria da Face Batista Peito, isto é, nome, estado civil ou endereço.

Enfim, era como se eu não existisse para os dirigentes e associados da Amagis.

Esclareço, que a primeira data, é a data do nascimento de nossa filha: Hierania; e, que a segunda, é a data de falecimento de meu marido.

Marcos e Sílvia, funcionários da Amagis apenas nos informaram que aquele absurdo processo administrativo tinha sido produzido por ordens do, então, presidente, desembargador Paulo Geraldo de Oliveira Medina e que, também, por ordens expressas do mesmo, não poderiam fornecer cópias xerográficas de nenhuma parte dele para ninguém, nem para as partes interessadas.

Isto se passou nas dependências da sede administrativa da Amagis, nos idos de: 1.996.

Por este motivo, Hierania e eu apenas tomamos conhecimento da perpetuação de mais este hediondo crime que estava sendo cometido contra as nossas pessoas e direitos fundamentais, por meio dos atos administrativos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), sem que nada pudéssemos fazer para nos defender, porque não encontramos nenhum advogado que quisesse patrocinar as nossas respectivas defesas em juízo.

Os advogados apenas nos diziam que precisavam ganhar as suas causas e, caso fossem promover nossas defesas, em juízo, seriam imensamente prejudicados profissionalmente.

Em síntese, diziam-nos, em uníssono:

 “_Eu não posso queimar o meu filme com a Banca.  Vocês são uma mina de ouro que caíram em nossas mãos.  Nós vamos ganhar é muito dinheiro com vocês.”.

É muito estranho, ainda, que as respectivas sedes administrativas da Amagis e da Ordem dos Advogados do Brasil secção de Minas Gerais (OAB/MG) estejam situadas próximas uma da outra.  Apenas a Rua Ouro Fino as separam.  Ambas, situam-se na Rua Albita, no bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte/MG.

Há, ainda, de se registrar, que, durante a década de 90 do século XX, o desembargador Paulo Geraldo de Oliveira Medina ascendeu as respectivas presidências da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Federação Latino-Americana dos Magistrados (FLAM).

Em 17 de maio de 2.001, , ascendeu ao cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A partir de 24 de maio de 2.006, minha filha, Hierania, e eu passamos a dar notícias, por escrito, de todos estes crimes para a Polícia Federal (PF).

_Por que a PF não resolve o nosso caso??

_Por que o inquérito e o processo não andam?

_Por que estão parados, até hoje?

Porém, a partir de 13 de abril de 2.007, foi deflagrada a primeira Operação Hurricane ou Furacão da PF, sendo seguida por mais cinco operações especiais com o mesmo nome.

Esta primeira Operação Hurricane da PF denunciou a venda de sentenças para beneficiar as empresas que atuam criminosamente no ramo do jogo de bingo e de caça-níqueis, em âmbito do Poder Judiciário Federal.

O ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina apenas não foi preso preventivamente, porque o seu colega de magistratura, ministro Antônio Cezar Peluso, não expedira o mandado de prisão para que fosse cumprido pela PF.

A PF acusava o ministro Paulo Medina e sua quadrilha de vender sentenças para garantir o funcionamento de casas de bingo no Estado do Rio de Janeiro e para beneficiar os donos da jogatina, que, hoje, já é eletrônica.

Os policiais federais tinham apreendido, por meio do cumprimento de mandado de busca e apreensão, vasto material probatório no escritório de advocacia de seu irmão, Virgílio de Oliveira Medina, que deixava claro a sua participação em organização criminosa que atua no ramo da jogatina eletrônica e que possui conexão com os bicheiros cariocas.

Após um longo processo administrativo no STJ, iniciado em 2 de maio de 2.007, o ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina foi aposentado de suas funções judicantes, em 3 de agosto de 2.010.  Porém com o direito de perceber subsídios integrais, apesar de ter cometido crimes dolosos contra a dignidade da Justiça ou contra a Administração da Justiça, como dito, fartamente comprovados.

Os subsídios são compostos do pagamento de vencimentos e das vantagens pessoais dos ocupantes das carreiras típicas de Estado.

Atualmente, o ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina responde pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva, em processo criminal que tramita perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Perguntamos, novamente:

_Por que os irmãos, Paulo e Virgílio Medina, não foram ainda condenados a cumprir prisão pelos bárbaros crimes que cometeram contra a Administração da Justiça?

_Em que presídio o ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina vai cumprir pena no Brasil?

_E o seu irmão, o advogado Virgílio de Oliveira Medina, cumpre pena em que presídio brasileiro?

Com a palavra, o desembargador Herbert José Almeida Carneiro, atual presidente da Amagis.

Sabemos que a Amagis existe para defender os direitos pessoais do magistrado e de sua família.

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