A RESPONSABILIDADE DA JUSTIÇA É GRANDE

Até o momento, a juíza de Direito, Drª. Fernanda Baeta Vicente não teve tempo para analisar o pedido de antecipação de tutela do processo judicial nº: 0038317-10.2013.8.13.0411, distribuído, em 5 de junho de 2013, para o juizado especial cível, da comarca de Matozinhos/MG.

É flagrante o descaso do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (TJMG) em reverter o estado de necessidade em que nos encontramos.

Neste pleito, foi pedido, com urgência urgentíssima, a concessão de antecipação de tutela para o reestabelecimento do fornecimento d’água para consumo no sítio de lazer Santa Filomena, situado na comarca de Matozinhos/MG, na Alameda da Vista, gleba 126, acesso II, CEP: 35.720-000.

O estado de necessidade apresentado na petição inicial, ainda, permanece intacto.

Há seres humanos, animais e farta vegetação nesta propriedade imobiliária rural, que necessitam de água limpa em abundância para sobreviverem com dignidade.

A ausência da prestação jurisdicional do Estado de Minas Gerais, faz com que as lesões e o estado de perigo aumentem a olhos vistos nesta propriedade rural.

Em outras palavras, os danos que estão sendo lá produzidos, a cada dia que passa, são, no mínimo, de difícil reparação, quando não, irreversíveis.

O Estado brasileiro tem responsabilidade pelos prejuízos que a ausência de sua prestação jurisdicional está nos causando.

Também, há o mecanismo das multas processuais para se freiar a barbárie que estamos vivendo.  No presente pleito, os pedidos de aplicação destas multas precisam ser analisados e deferidos pelo Poder Judiciário local.

_O que o Poder Judiciário tem a dizer a respeito desta demanda?

Quanto a nóss, cidadãs brasileiras, continuamos precisando da imediata prestação jurisdicional pedida para restabelecer a ordem constitucional-democrática na comarca de Matozinhos/MG e, conseqüentemente, começar a reverter o estado de sítio em que vivemos.

Queremos a mais ampla tutela do Estado para salvaguardar os nossos direitos e garantias fundamentais individuais.

Um Estado sem Justiça, é um Estado sem ordem e progresso.

_Queremos a água!  Queremos que a juíza de Direito analise os fatos, os fundamentos e os pedidos constantes na petição inicial do pleito que lhe foi posto e delibere com a celeridade que o caso requer.

_Queremos Justiça!

TJMG - Andamento Processual - Dados Completos

 

  Página Inicial  

  Página Inicial  

  Rede TJMG  

  Rede TJMG  

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais     

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.

Atualização: 29/04/2013 14:00

» Consultas » Andamento Processual » 1ª Instância » Resultados

1ª Instância:

Números

Partes

Advogados

Certidão

2ª Instância:

Números

Partes

Advogados

Certidão   

Comarca de Matozinhos - Dados do processo

Dados Completos

Voltar

Imprimir  

Nova Consulta

--------------------------------------------------------------------------------

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0038317-10.2013.8.13.0411

JESP CÍVEL

ATIVO 

table with 2 columns and 5 rows

Distribuição: 05/06/2013  

Valor da causa: R$ 5.868,60  

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível  

Assunto:  PROCESSUAL CIVIL > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica  

Município do processo: MATOZINHOS/MG  

Competência: CÍVEL  

Juiz(iza): FERNANDA BAETA VICENTE

table end

--------------------------------------------------------------------------------

SÍNTESE DO PEDIDO

Petição Anexa.

--------------------------------------------------------------------------------

SITUAÇÃO ATUAL

CS: -

table with 3 columns and 4 rows

Última(s) Movimentação(ões):  

CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO   

JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635    

07/06/2013 

AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA   

14:45 JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 54635    

01/07/2013 

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO      

05/06/2013 

table end

Todos Andamentos

Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

--------------------------------------------------------------------------------

PARTE(S) DO PROCESSO

table with 3 columns and 2 rows

Autor:   

HIERANIA BATISTA AVELINO PEITO  

- NATURAL 

Réu:   

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUINTAS DA FAZENDINHA  

- JUR?DICA 

table end

Consulta realizada em 25/06/2013 às 16:22:29

--------------------------------------------------------------------------------

Voltar

Imprimir  

Nova Consulta