Maurício Freitas Guimarães afronta a Dignidade da Justiça e o Estado brasileiro

Maurício Freitas Guimarães não compareceu a audiência preliminar do processo judicial de nº: 0041486-02.2013.8.13.0024, distribuído para a 2ª Secretaria, do juizado especial criminal da comarca de Belo Horizonte/MG.

Durante a audiência preliminar, foi informado a Hierania, que Maurício Freitas guimarães e sua família mudaram para Vitória/ES.  Não sendo, por este motivo, encontrado em seu antigo domicílio na Rua Cláudio Manoel nº 599, apto: 1101, bairro dos Funcionários, em Belo Horizonte/MG.

Dessa maneira, a audiência preliminar foi realizada sem o seu comparecimento no juízo competente, na data de: 21 de junho de 2013, entre as seis e oito horas e trinta minutos da noite, sob a presidência do Drº. Mauro Ferreira (juiz de Direito titular), cujos conciliadores foram os bacharéis em Direito: Raquel e Roberto Teodoro Rocha.

Hierania contou-me que foi acompanhada, nesta audiência, pela advogada “ad hoc”, Drª. Paula Oliveira Mascarenhas Cansado (OAB/MG: 120.971).

Hierania informou-me que esta advogada não disse ao promotor de justiça, Drº. Sérgio de Azevedo Penna Chaves Júnior, que poderia ser aplicada a analogia jurídica para incluir as pessoas com deficiência entre o rol das vítimas do crime de preconceito e de discriminação social, tipificado no “caput”, do art. 20, da lei: 7.716, de 5 de janeiro de 1989.  E, dessa forma, pugnasse pelo indiciamento de Maurício Freitas Guimarães como agente de crime de ódio que, de fato, o é.

Hierania contou-me, ainda, que a Drª. Paula Cansado não abriu a boca para defendê-la.

A Drª. Paula Cansado, nem mesmo verificou o documento da audiência para Hierania.  Este está sem nenhuma assinatura das autoridades que dela participaram.  Inteiramente diferente do que fora informado a Hierania pelo conciliador, Roberto Teodoro Rocha.

Isto se dá, porque não foi a Drª. Paula cansado que foi vítima de toda a violência praticada por Maurício Freitas Guimarães, que, aos xingos depreciativos à minha honra pessoal e à de minhas filhas, Hierania e Bruna Micheliny, esmurrou a porta que serve a área de serviço de nosso apartamento. 

Se ela tivesse visto o quanto Maurício Guimarães dava socos e pontapés na porta de minha casa, ao mesmo tempo que ele e os cinco homens que o acompanhavam gritavam palavrões a toda a altura no corredor contra a minha honra e dignidade de pessoa humana como as das meninas, ela teria pugnado pelo seu enquadramento no tipo penal que define o crime de ódio contra Hierania, com muita celeridade e eficiência.

Naquele dia, que, aliás, era véspera do Natal de 2011, Maurício Freitas Guimarães surtou de ódio e, com uma violência fora do comum, deu muitos socos e chutes na porta de entrada da área de serviço de nosso apartamento, ao mesmo tempo que xingava-nos absurdamente.  Ele dizia que queria nos pôr para fora do condomínio à tapas e aos pontapés.  Dizia que nós não valíamos nada, dentre outras coisas de mais baixo nível que são impronunciáveis para quem tem decoro como eu.

Fiquei muito tempo bastante perturbada com isto.  Até hoje, fico alterada quando me recordo desta violência monstruosa.

Hierania diz que o “AVC” que tive, em 27 de julho do ano passado, foi um reflexo psicológico do trauma que vivi. 

Acredito que possa ser isto mesmo.  O tratamento de saúde, que passei a fazer, desde outubro do ano passado, com o médico psiquiatra e psicólogo, Ivan Vitóvá Junqueira, tem me feito muito bem.  Ajuda-me a recuperar a minha memória e a descansar a minha cabeça.

O Drº. Fernando Carvalho Neuenschwander disse-me que minha saúde está ótima.  Ele é um rapaz muito fino e educado.  É um médico muito competente.  Embora entenda que ele deveria ter me dado mais soro, durante a minha internação no Hospital Vera Cruz, para ajudar-me na recuperação do cansaço físico e mental que sofri.  Estava muito desgastada psicologicamente.  São muitos os problemas e contrariedades que tenho que suportar sozinha com minhas filhas.  Vai indo, a gente cansa de lutar e de viver.

A Drª. Helga Cristina Santos Sartori pediu-me para realizar alguns exames para verificar o meu atual quadro neurológico.  Ela vai cuidar do meu envelhicimento com saúde.  Boa médica.  Gosto muito dela.

Aquele marginal nazista tem que pagar pelo crime que cometeu contra nós.  Ele queria derrubar a porta da minha casa.  Parecia que, se ele e os seus homens, entrasse, aqui em casa, naquele dia, ele nos mataria de bater.  Não tenho dúvida que ele queria nos matar.  Foi horrível.  As palavras não descrevem com exatidão o terror que vivemos, aqui em casa.

Temos que suportar um ambiente hostil e de indiferença total às nossas pessoas.  Vivemos, aqui, como se estivéssemos vivendo em um perfeito regime nazista. A diferença é que este é camuflado.  Aparentemente são pessoas inofensivas, mas, na verdade, os seus conscientes atos visam a fazer com que nossa vida quotidiana seja péssima.  Não disfarsam o ódio que sentem de nós.  Consideram-nos indesejáveis no condomínio, porque não se relacionam conosco socialmente.

O Zé Osvaldo, a Vânia e suas filhas, Patrícia e Luciana, a Dona Eneida e o Seu Zé Mello são as únicas pessoas que mantém um convívio social saudável conosco no condomínio.  Mesmo assim, este é superficial.  Parece que temem represálias dos demais.

Antigamente, eram freqüentes as festas no condomínio.  Nunca nos convidaram para elas.  Tanpouco, convidaram-nos para as suas festas particulares de aniversário, casamento dos filhos ou das filhas, batizados ou qualquer outra reunião social.  Não fazemos parte do seu rol de amigos.

Em sendo assim, a Drª. Paula Cansado, também, fora leniente com o crime de ódio praticado por Maurício Freitas Guimarães, a medida que foi negligente na defesa de minha filha, Hierania.

Para mim, ela não merece receber nem r$100,00 de honorários advocatícios como foi determinado nesta audiência preliminar, porque não cumpriu o seu dever de defensora dos direitos fundamentais individuais de Hierania.