Itamar Mairinque está entre os grandes talentos do jornalismo brasileiro.

Entre os anos de 1994-98, tivemos um contato bastante intenso com os profissionais do Sistema Globo de Rádio e Televisão.

Muito embora a entrevista fosse feita comigo e Hierania, as gravações eram sempre feitas com esta minha filha.

Não gosto de me expor na mídia.  Não me sinto avontade, perante os microfones.

Itamar Mairinque foi o repórter escalado para fazer a cobertura das denúncias dos crimes de colarinho branco dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) de que eu e minhas filhas, Hierania Batista Avelino Peito e Bruna Micheliny Batista Pereira Ottoni, somos vítimas.

Lembro-me da primeira entrevista.  Foi bastante marcante.

As entrevistas de Itamar Mairinque

Era fins de junho de 1994.  José Norberto Vaz de Mello era o desembargador que presidia o TJMG.

Estávamos nas dependências do Palácio da Justiça _ situado na Avenida Afonso Pena 1420, Centro de Belo Horizonte/MG _ para obtermos a imediata ordem de pagamento da pensão para a minha pessoa e para a pessoa de Hierania, respectivamente, na qualidade de viúva e filha do desembargador Secundo Avelino Peito.

A cúpula do TJMG fazia vistas grossas a todas as nossas manifestações públicas e entrevistas à Imprensa Nacional que tinham se iniciado em 9 de março de 1994.

Dona Helena Greco _ uma grande mulher _ foi a única pessoa que compareceu a Praça Sete, na aludida data, para ser verdadeiramente solidária às nossas reivindicações por justiça.

Hierania tinha tido a idéia de fazer o protesto no Palácio da Justtiça para forçar a liberação das nossas pensões.

Então, passou um “release”, convocando toda a Imprensa para o evento.

Dessa vez, apenas Sônia Pessoa e Itamar Mairinque compareceram.  Eles trabalhavam respectivamente para as Rádios Itatiaia e CBN/BH.

Tentaram entrevistar o desembargador José Norberto Vaz de Mello, mas sem sucesso.

Em todo esse período de manifestações públicas em prol da imediata ordem de pagamento de nossas pensões, a direção do TJMG não se pronunciava, sequer, sobre o processo administrativo nº: 1116-90, protocolizado em agosto de 1990, sob a relatoria do desembargador Paulo Tinoco.  Tratava-se do pedido de manutenção da pensão por morte de natureza especial que Hierania percebia, desde 25 de janeiro de 1984, e, que fora suspenso por um ato administrativo do desembargador José Fernandes Filho, em 9 de junho de 1991.

O protesto consistia na manifestação de que somente sairíamos das dependências do Palácio da Justiça, mediante a ordem de pagamento de nossas pensões de viúva e de filha dependente econômica em razão da sua deficiência da visão.

Itamar Mairinque disse-nos nos bastidores que os desembargadores apenas ofendiam a nossa dignidade humana de forma muito brutal.  Também, disse-nos que estava enojado com tudo o que ouvira deles e de sua assessoria.

Redigiu um texto bastante elucidativo e gravou uma bonita reportagem que, por milagre de Deus, foi ao ar.  Mas sem a repercussão necessária de que tanto precisávamos para podermos sobreviver com a dignidade que o meu falecido marido já tinha conquistado com o seu honesto trabalho de magistrado.

A repercussão não se deu como deveria, porque o espaço cedido pelo Sistema Globo de Rádio e Televisão foi insignificante.

A reportagem foi ao ar para fazer de conta que tinha se cumprido o papel institucional, sem se indispor com os poderosos desembargadores do TJMG.

Em outras palavras, foi a falsa caridade para fins de justificar as consciências humanas dos que detém o poder político-jurídico e sócio-econômico nesse País.

Nem mesmo a classe média tinha consciência da gravidade das ilicitudes que denunciávamos.

Esta falta de consciência coletiva acerca da gravidade do problema fez com que tudo ficasse muito difícil para nós.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 

Mapa do site       

table with 4 columns and 4 rows

   

Currículo         

table with 2 columns and 3 rows nesting level 1

Desembargadores

Lista de Desembargadores - Ordem de Antiguidade

           

table end nesting level 1

NOME

José Norberto Vaz de Mello

NASCIMENTO

31/08/1926, Itajubá - MG

FILIAÇÃO

Agápio Vaz de Mello

Thereza Ribeiro Vaz de Mello

FORMAÇÃO

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Juiz de Fora.

CARGO QUE OCUPA

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

Posse em 1978;

Aposentadoria em 1996;

  CARGOS OCUPADOS

Ingresso na Magistratura, mediante concurso público, depois de ter sido, no período de 1945 a 1954, funcionário da 7ª Coletoria Estadual de Belo Horizonte

e 2ª Coletoria Estadual de Juiz de Fora – 1954;

Assume o exercício do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Itamogi – 1954;

Promovido por merecimento para a Comarca de Monte Santo de Minas – 1956;

Promovido por antiguidade para a Comarca de Viçosa, após ter sido incluído em lista de merecimento para Araguari, Pará de Minas, Uberaba, Serro e Ituiutaba

e indicado para a Comarca de Caratinga – 1962;

Promovido por merecimento para Belo Horizonte (1ª Vara de Assistência Judiciária e Acidentes do Trabalho) – 1965;

Removido para a 2a Vara da Fazenda Pública e Autarquias – 1972;

NA MAGISTRATURA

Indicado por unanimidade para Juiz-Membro do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – 1969;

Reconduzido por mais de um biênio para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – 1971;

Promovido para o Tribunal de Alçada de Minas Gerais, por merecimento – 1974;

Promovido por merecimento para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 1978;

Membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) - 1981/1983 e 1983/1985;

Eleito Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – 1986;

Assume a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – 1988;

Vice-Presidente Administrativo da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) - 1989/1991;

Posse como Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Diretor da Escola Judicial "Des. Edésio Fernandes" – 1990;

Assume o exercício da Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 1992;

Presidente das Comissões Especiais de elaboração do anteprojeto da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais - 1990/1992;

Examinador de Processo Civil no concurso para provimento de cargos de Juiz Substituto do Estado, homologado em 01/04/1992;

Posse como Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

(Mandato: 09/12/1992 a 09/12/1994);

Exercício do Governo do Estado de Minas Gerais, em virtude de licença do Titular, Exmo. Sr. Dr. Hélio de Carvalho Garcia (período de 04 a 17/11/1994);

CURSOS

Como Diretor da Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, presidiu:

49° Encontro Regional de Barbacena (07 e 08/12/1990);

51°'Encontro Regional de Caratinga (09/05/1992);

52° Encontro Regional de Uberlândia (16/05/1992);

Abertura do Encontro de Estudos de Processo Civil, promovido pela Escola Nacional da Magistratura, com apoio da AMAGIS e da EJEF (10 e 11/12/1990);

CONDECORAÇÕES

Patrono do 1º Seminário de Direito Eleitoral - Auditório TJMG - placa de Prata (20.09.2010);

Medalha de Honra da Inconfidência;

Medalha "Santos Dumont", Grau Ouro;

Colar do Mérito Judiciário (Tribunal de Justiça de MG);

Medalha da Ordem do Mérito Legislativo (Assembléia Legislativa do

Estado de MG);

Grande Medalha da Inconfidência - promoção (Governo do Estado de MG);

Medalha Alferes Tiradentes (Polícia Militar de MG);

Medalha de Honra (SERJUSMIG);

Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal (Câmara

Municipal de Belo Horizonte/MG);

Medalha da Ordem do Mérito Legislativo - promoção (Assembléia

Legislativa do Estado de MG);

Medalha do Mérito Judiciário do Maranhão (Tribunal de Justiça do

Estado do Maranhão);

Título de Honra ao Mérito - Clube dos Advogados "Personalidade de Destaque Judiciário"- 1977;

Homenagem da Comarca de Guaxupé (placa de Prata - 1985);

Homenagem dos Juízes de Direito e Advogados da Comarca de

Contagem – 1990;

Homenagem da direção do Foro de Juiz de Fora, por ocasião da inauguração, naquela Comarca, da sede da 2a Seccional da AMAGIS, que recebeu o nome de "Sala

Desembargador Vaz de Mello" (28/09/1990);

Homenagem da Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) -

Placa de Prata (22.05.1992);

Título de Cidadão Honorário de Monte Santo de Minas – 1992;

Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora – 1992;

Título de Honra do Mérito (Placa de Prata) - Comarca de Pium-i, 1993;

Homenagem dos Juizes de Direito e Advogados da Comarca de

Muzambinho – 1994;

Medalha Presidente Juscelino Kubitschek (Diamantina/MG);

Homenagem da Comunidade de Carmo do Rio Claro (Placa de

Prata) – 1994;

Comenda Henrique Guilherme Fernando Halfeld - Juiz de Fora 1994;

Título de Cidadão Honorário de Guaxupé/MG – 1996;

Título de "Magistrado do Ano de 1995"- conferido pela Ordem dos

Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, em 03 de junho de 1996;

Comenda do Mérito Doutor Arthur Bernardes - conferida pela

Associação Comercial e Industrial - Viçosa, em 08 de agosto de 1996;

Homenagem do TREIMG, atribuindo o nome "Desembargador Vaz de Mello" à Medalha instituída e destinada a agraciar, uma vez por ano, personalidade ou entidade

que tenha prestado relevantes serviços em prol da Justiça Eleitoral;

Placa de Prata - VII Encontro da FAMÍLIA VAZ DE MELLO;

Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alckmim Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

Diretor-Executivo da Escola Judicial "Des. Edésio Fernandes" (fevereiro de 2001 a março de 2002).

       

table end

R. Goiás, 229 - Centro - Belo Horizonte - MG - 30190-030 - Contatos Guia Judiciário

© Copyright 1997-2008 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 

Mapa do site       

table with 4 columns and 4 rows

   

Currículo         

table with 2 columns and 3 rows nesting level 1

Desembargadores

Lista de Desembargadores - Ordem de Antiguidade

           

table end nesting level 1

NOME

José Fernandes Filho

NASCIMENTO

30/10/1929

FILIAÇÃO

FORMAÇÃO

Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais,em 1957;

Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais,em 1964;

Especialização em Direito Administrativo, Tributário e Constitucional.

CARGO QUE OCUPA

Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

Posse em 1978;

Aposentado;

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no período de 10/12/90 a 08/12/92;

  CARGOS OCUPADOS

Professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;

Professor-Assistente de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais;

Professor de Direito Administrativo de Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais;

Professor-Assistente, contratado, da disciplina "Organização das Indústrias, Contabilidade Pública e Industrial, Direito Administrativo, Legislação", da

Escola de

Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais;

Regente da disciplina "Direito Comparado" da 2ª série, da Seção de Direito Público do Curso de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Minas

Gerais;

Secretário, Assistente e Delegado do Tribunal de Contas da União, em Minas Gerais;

Chefe de Gabinete do Secretário de Educação do Estado de Minas Gerais;

Vice-Diretor Executivo do Conselho de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade Federal de Minas Gerais;

Integrante do Corpo de Advogados da Procuradoria-Geral da Universidade Federal de Minas Gerais;

Secretário de Estado da Educação no Governo Aureliano Chaves;

Juiz Suplente da Junta de Conciliação e Julgamento de São João Del Rei, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região;

Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em vaga destinada à Classe de Advogados, em 23/08/1978;

Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

Corregedor de Justiça em Substituição;

Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor da Escola Judicial "Desembargador Edésio Fernandes";

Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

Presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Minas Gerais;

Presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

PUBLICAÇÕES

"Funções do Estado";

"Exame pelo Tribunal de Contas da União das Contas dos Executores de Acordos Celebrados com os Estados";

"Os Municípios Mineiros e os Casos de Dispensa de Licitação";

"Acumulação de Cargos à Guarda dos Poderes do Estado".

CONDECORAÇÕES

Colar do Mérito Judiciário, conferido pelos seguintes Tribunais:

block quote

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso;

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Valor Judiciário "Seabra Fagundes".

block quote end

Colar do Mérito "Ministro José Maria Alkmim", conferido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais;

Medalha de Honra da Inconfidência;

Grande Medalha da Inconfidência;

Medalha Santos Dumont;

Medalha Alferes Tiradentes;

Medalha do Mérito Legislativo Estadual (Minas Gerais);

Medalha do Mérito Legislativo Municipal (Belo Horizonte);

Cidadania Honorária de Belo Horizonte;

Cidadania Honorária do Estado da Paraíba.

Foto      

table end

R. Goiás, 229 - Centro - Belo Horizonte - MG - 30190-030 - Contatos Guia Judiciário

© Copyright 1997-2008 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Geraisa

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 

Mapa do site       

table with 4 columns and 4 rows

   

Currículo         

table with 2 columns and 3 rows nesting level 1

Desembargadores

Lista de Desembargadores - Ordem de Antiguidade

           

table end nesting level 1

NOME

Paulo Tinôco

NASCIMENTO

28/06/1930, Belo Horizonte - MG

FILIAÇÃO

Moacir Tinôco

Maria de Lourdes Tinôco

FORMAÇÃO

Bacharelado pala Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1952;

Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1969.

CARGO QUE OCUPA

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

 CARGOS OCUPADOS

Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais, aprovado em concurso público, de 1953 a 1963;

Advogado do Estado de Minas Gerais, aprovado em concurso público, de 1963 a 1980;

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, de 20/09/88 a 21/04/90;

Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de 07/03/97 a 24/09/97;

Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG;

Professor de Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da UFMG;

Professor de Direito Constitucional da Faculdade Milton Campos.

 CURSOS

Participante de vários Seminários e Congressos de Direito Administrativo e Direito Constitucional;

Autor de vários trabalhos sobre temas específicos de Direito Constitucional.

 CONDECORAÇÕES

Medalha Santos Dumont, conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais;

Medalha da Inconfidência, conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais;

Colar do Mérito Judiciário, conferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

Ordem do Mérito Legislativo, conferido pela Câmara Municipal de Belo Horizonte;

Diploma de Personalidade de Destaque Judiciário no ano de 1987, conferido pelo Clube dos Advogados do Estado de Minas Gerais;

Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, Grau Grande Medalha, conferida pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais;

Medalha do Mérito Legislativo, Grande Mérito, conferida pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais;

Medalha Juscelino Kubitschek, conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais;

Medalha do Pacificador, conferida pela 4ª RM / 4ª DE;

Diploma de Colaborador Emérito do Exército, conferido pela 4ª RM / 4ª DE.

      

table end

R. Goiás, 229 - Centro - Belo Horizonte - MG - 30190-030 - Contatos Guia Judiciário

© Copyright 1997-2008 - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais